Data de Envio | Setor | Ato |
08/01/2015 14:41
| DP | |
08/01/2015 07:59
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 50/2015 - |
07/01/2015 12:01
| DEX | Informação nº 116/2015 - |
03/12/2014 08:22
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2015 - |
01/12/2014 09:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2738/2014 - |
24/11/2014 10:09
| S2C | Acórdão nº 7261/2014 - |
20/11/2014 12:41
| GCIZL | |
19/11/2014 15:19
| S2C | Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2014 - |
12/09/2014 13:57
| GCILB | |
12/09/2014 08:17
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2769/2014 - |
25/08/2014 09:29
| SMPjTC | Parecer nº 13057/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Congonhinhas. 2012. Exercício do cargo de contador em confronto com o Prejulgado nº 06. Ausência de divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. |
13/08/2014 10:08
| DP | |
05/08/2014 13:33
| DCM | Instrução nº 1876/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe
Aplicação de Multa Administrativa. |
02/07/2014 11:43
| DP | |
26/06/2014 10:06
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1671/2014 - |
09/06/2014 11:29
| SMPjTC | Parecer nº 8679/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Congonhinhas. 2012. Falta de divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Cargo de contador em confronto com o Prejulgado nº 06. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Pela irregularidade com multa |
29/05/2014 14:09
| DCM | |
23/04/2014 10:14
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1396/2014 - |
15/04/2014 12:26
| SMPjTC | Parecer nº 5679/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Congonhinhas. 2012. Falta de publicação das informações orçamentárias e financeiras. Exercício do cargo de contador em desacordo com a lei. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa |
25/10/2013 12:53
| DCM | Instrução nº 897/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
03/07/2013 12:22
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 5620/2013 - |
03/07/2013 12:22
| DP | Informação nº 16848/2013 - |
03/07/2013 12:22
| DP | Ofício de Contraditório nº 5681/2013 - |
02/07/2013 12:52
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1508/2013 - |
02/04/2013 11:58
| DCM | Instrução nº 2423/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
30/03/2013 18:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7258/2013 - |