Processo 188402/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2013 18:01
Autuado em 30/03/2013 18:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 7261/2014 da Segunda Câmara, de 27/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão   7261/ 2014 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
19/11/2014 Acórdão   7261/ 2014 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS
Procuradores: SEBASTIÃO MADUENHO (não credenciado, inclusão:30/03/13)
Gestor atual ADEMAR ALVES CARDOSO
Gestor das Contas VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2014 16:53 do Protocolo 476673/14
22/05/2014 16:51 do Protocolo 476622/14
02/10/2013 15:53 Petição recursal
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 5681/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2013 Ofício de Contraditório   5681/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 50/2015
01/12/2014 1018 Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2014
27/11/2014 1016 Acórdão nº 7261/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2769/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1671/2014
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 1396/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1508/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7258/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 14:41 DP  
08/01/2015 07:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 50/2015 -
07/01/2015 12:01 DEX Informação nº 116/2015 -
03/12/2014 08:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2015 -
01/12/2014 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2738/2014 -
24/11/2014 10:09 S2C Acórdão nº 7261/2014 -
20/11/2014 12:41 GCIZL  
19/11/2014 15:19 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2014 -
12/09/2014 13:57 GCILB  
12/09/2014 08:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2769/2014 -
25/08/2014 09:29 SMPjTC Parecer nº 13057/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Congonhinhas. 2012. Exercício do cargo de contador em confronto com o Prejulgado nº 06. Ausência de divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
13/08/2014 10:08 DP  
05/08/2014 13:33 DCM Instrução nº 1876/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2014 11:43 DP  
26/06/2014 10:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1671/2014 -
09/06/2014 11:29 SMPjTC Parecer nº 8679/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Congonhinhas. 2012. Falta de divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Cargo de contador em confronto com o Prejulgado nº 06. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Pela irregularidade com multa
29/05/2014 14:09 DCM  
23/04/2014 10:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1396/2014 -
15/04/2014 12:26 SMPjTC Parecer nº 5679/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Congonhinhas. 2012. Falta de publicação das informações orçamentárias e financeiras. Exercício do cargo de contador em desacordo com a lei. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa
25/10/2013 12:53 DCM Instrução nº 897/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/07/2013 12:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5620/2013 -
03/07/2013 12:22 DP Informação nº 16848/2013 -
03/07/2013 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5681/2013 -
02/07/2013 12:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1508/2013 -
02/04/2013 11:58 DCM Instrução nº 2423/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 18:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7258/2013 -

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